Procuradoria da União garante retirada de barracas em desacordo com normas ambientais em Saubara (BA)

Cerca de 120 barracas ilegais instaladas na orla marítima do município de Saubara (BA) terão que ser retiradas no local e passar por procedimento de regularização.

Supermercado prende adolescente e terá de indenizar

Em Pernambuco, juíza reconhece união estável entre mulheres

A magistrada Paula Maria Malta, da 11ª Vara da Família e Registro Civil da Capital, considerou procedente o pedido de reconhecimento de união estável entre mulheres.

Fechamento de fábrica autoriza rescisão indireta

Shopping Anchieta: juiz mantém decisão

O Juiz Edson de Almeida Campos Júnior, em substituição na 13ª Vara Cível de Belo Horizonte, negou pedido de reconsideração feito pelo consórcio de empresas responsáveis pelas obras do Shopping Villagio Anchieta. No último dia 6 de abril, o magistrado determinou a paralisação das obras do Shopping e a prestação de caução no valor de R$ 4,5 mi por parte do consórcio de empresas responsáveis pela obra.

Liminar suspende portaria que exige apresentação de identidade em motéis e similares

Em decisão monocrática proferida na sexta-feira (9), o Desembargador Arquilau Melo suspendeu a vigência da Portaria nº. 002, de 08/02/2010, editada pelo Juiz de Direito Romário Divino, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, que obrigava a anotação na entrada, antes da entrega das chaves, de qualquer documento de identidade, de todas as pessoas que ingressassem nos hotéis, pensões, motéis e hospedarias ou congêneres situados no município de Rio Branco e Porto Acre.

Shopping deve pagar caução de R$ 4,5 mi

O juiz Edson de Almeida Campos Júnior, em substituição na 13ª Vara Cível de Belo Horizonte, deferiu liminar proposta pelos proprietários de cinco apartamentos do Edifício Ágata, situado no bairro Anchieta. O prédio está sob risco de desabamento desde que um muro de contenção de uma obra vizinha, Empreendimento Villagio Anchieta, cedeu. O desabamento causou rachaduras e trincas, além de movimentação vertical e horizontal, no Edifício Ágata.

MPF/RJ: comercialização de voos duplos é ilegal

Recomendação do MPF/RJ alerta sobre falta de fiscalização

Plenário pode votar MP que concede incentivos fiscais

Senado aprova MP que libera dinheiro para combate à gripe suína

Juiz poderá proibir suspeito de se aproximar de criança

Juiz põe fim a disputa de 30 anos

RS aprova lei antifumo

A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou ontem (06), por 41 votos favoráveis e dois contrários, projeto de lei que proíbe o fumo em locais fechados públicos ou privados em todo o estado.

Lei nº 12.026, de 9 de Setembro de 2009

Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.

Cade multa Telefônica em R$ 1,9 milhão por descumprir decisão

Empresa não poderia privilegiar seus provedores no acesso à internet. Telefônica ainda não tomou uma decisão quanto a recorrer da decisão.

Maisa: MPF/SP quer saber se Ministério das Comunicações tomará providências

Conselho recomenda juízes a não utilizar denominações de operações policiais em processos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (04/11) recomendação para que os juízes criminais evitem usar denominações dadas às operações policiais.

Grávidas que optarem por parto normal terão direito a quarto específico

A partir de dezembro, as gestantes que optarem pelo parto normal terão direito a um quarto específico para o procedimento, com leito e banheiro, em todas as maternidades do país.

Ministros derrubam proposta de sessões extras.

A duas semanas de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie sofreu uma derrota durante sessão administrativa de quarta-feira, que trata apenas de questões internas do tribunal.

Telefônica obrigada a indenizar por cobranças indevidas